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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Contra a censura dos jogos de videogame no Brasil

De Marcus Rangel


Um projeto de lei, no mínimo ridículo está rolando. É o projeto de lei n° 170/2006, que proibe a comercialização de vários títulos da indústria dos videogames.

Descrição: O Projeto de Lei altera a Lei n˚ 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no Art. 20 (aprovado pela PL n˚ 9.459, de 15 de maio de 1997). O projeto inclui nos crimes de discriminação, fabricar, importar, distribuir, ter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, bem como seus cultos, credos, religiões ou símbolos, se tornem crimes previstos com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, agravado de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, caso sejam divulgados por qualquer meio de comunicação. O Senador acredita que tais jogos para videogame vinculem idéias e mensagens preconceituosas incompatíveis com a ordem constitucional e jurídica brasileira.
Como podem perceber, é um projeto que visa punir quem fabricar, importar ou distribuir jogos considerados ofensivos pela justiça. Só que esse ofensivo é meio arbitrário, não? Lembrando que já temos uma classificação etária para os jogos eletrônicos e de RPG.

Eu fico sempre muito curioso em relação a esses projetos de lei que demandam tanto esforço para uma censura equivocada.

O fato é que No dia 20 de dezembro de 2010, o projeto de lei 170/2006 estava pronto para pauta na comissão, a fim de ser discutido e, possivelmente, aprovado. Seguindo para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto visa a proibição da distribuição de alguns títulos da indústria dos videogames no Brasil.

Por isso a Level Gamer lançou uma campanha chamada Revolta Gamer. Para participar, basta colocar a hashtag #RevoltaGamer em seus tweets, a fim de chegar ao Trending Topics.

Além da campanha do Twitter, um abaixo-assinado está disponível para todos que quiserem ir contra o projeto de lei. Basta preencher o formulário.

1 Comentário:

Aqualye disse...

esse projeto me parece mais com um incentivo ao uso do torrent e aos downloads.

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